Termos e Condições Gerais de Uso e Prestação de Serviços de Hospedagem Cloud

CPW Hospedagem Cloud – Revendedora de Hospedagem

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto regular as condições para a prestação de serviços de hospedagem em ambiente Cloud, oferecidos pela CPW Hospedagem Cloud (doravante denominada “CPW”), que atua como revendedora dos serviços de infraestrutura disponibilizados por seu fornecedor.

1.2. Ao contratar os serviços de hospedagem, o Cliente (doravante denominado “USUÁRIO”) declara ter ciência e concordar com todos os termos, condições, políticas e procedimentos aqui estabelecidos, que regerão a utilização dos Serviços, bem como o relacionamento entre o USUÁRIO e a CPW.

2. DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

3. DO CADASTRO E ACESSO

3.1. Para utilização dos Serviços, o USUÁRIO deverá realizar seu cadastro na plataforma da CPW, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. O acesso à área do Cliente será realizado por meio de um LOGIN (e-mail ou apelido) e SENHA de uso pessoal e intransferível, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.3. A CPW recomenda a troca periódica da SENHA por questões de segurança.

3.4. Caso haja qualquer alteração nos dados do Cadastro, o USUÁRIO deverá atualizar as informações na plataforma imediatamente.

4. DOS SERVIÇOS

4.1. A CPW presta serviços de hospedagem baseados em infraestrutura Cloud, permitindo ao USUÁRIO armazenar, gerenciar e divulgar seus conteúdos, sites, bancos de dados, aplicativos e demais informações.

4.2. Os Serviços são fornecidos com base em um SLA mínimo de disponibilidade de 99,9%, ressalvadas situações decorrentes de manutenções programadas, casos fortuitos, força maior ou problemas externos à infraestrutura da CPW.

4.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que, para a execução dos Serviços, a CPW utiliza infraestrutura de terceiros (fornecedor), estando os termos deste contrato subordinados também às condições e políticas do fornecedor, as quais se encontram disponíveis no site da CPW e poderão ser consultadas a qualquer tempo.

5. DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Pelo acesso e utilização dos Serviços, o USUÁRIO pagará à CPW o valor periódico (Recorrência) correspondente ao plano contratado, conforme informado na página de contratação da plataforma.

5.2. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário, depósito ou cartão de crédito, obedecendo aos prazos e condições estipulados no momento da contratação.

5.3. Em caso de atraso no pagamento, não serão aplicados juros ou multas. Entretanto, se o pagamento não for regularizado no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento, a CPW suspenderá automaticamente o acesso aos Serviços.

5.4. Persistindo a inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, a CPW poderá cancelar definitivamente a prestação dos Serviços, não será possível reativar o serviço, e os arquivos do site, e-mails, códigos e demais dados serão removidos do ambiente, sem possibilidade de recuperação.

6. DO PRAZO E DA RENOVAÇÃO

6.1. O presente Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico pelo USUÁRIO e vigorará por prazo indeterminado, sendo automaticamente renovado na periodicidade da Recorrência contratada.

6.2. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento dos Serviços a qualquer momento, desde que observe o prazo de aviso prévio de 30 (trinta) dias, e que as obrigações financeiras pendentes sejam devidamente quitadas.

6.3. O cancelamento dos Serviços não ensejará a restituição dos valores pagos referentes à Recorrência já vencida.

7. DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

7.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com as boas práticas de mercado, sendo vedado:

7.2. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações e dados a que tiverem acesso em razão deste Termo, não os divulgando a terceiros, salvo se exigido por lei ou ordem judicial.

8.2. A CPW adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados do USUÁRIO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

8.3. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo armazenado e deverá manter backups dos seus dados, isentando a CPW de quaisquer responsabilidades relativas à perda ou dano de informações.

9. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. A CPW envidará seus melhores esforços para manter os Serviços ativos e com elevada disponibilidade. Entretanto, não será responsável por interrupções causadas por fatores externos, como falhas na internet, manutenção de data centers de terceiros ou outros eventos de força maior.

9.2. Em nenhuma hipótese a CPW responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo decorrente da prestação dos Serviços.

10. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A CPW reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos deste contrato, a fim de aprimorar os Serviços ou em razão de alterações legais.

10.2. Quaisquer alterações serão comunicadas ao USUÁRIO por meio da plataforma ou por e-mail, entrando em vigor 10 (dez) dias após a publicação.

10.3. O uso continuado dos Serviços após o prazo de vigência das alterações implicará na aceitação tácita dos novos termos.

11. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

11.2. Para a solução de controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. O USUÁRIO declara ter lido e compreendido todas as disposições deste Termo, aceitando-as de forma livre e irretratável, seja por meio de clique no botão “Aceito os Termos e Condições” ou por outro meio equivalente de aceite eletrônico.

12. DA GESTÃO DE BACKUPS, MIGRAÇÕES E REMOÇÃO DE ARQUIVOS

12.1. A CPW realiza backups diários da infraestrutura dos Serviços. Entretanto, tais backups não são disponibilizados automaticamente para acesso ou restauração pelo USUÁRIO. Caso seja necessária a restauração de um site ou e-mails, o USUÁRIO deverá solicitar o serviço, e a versão a ser restaurada corresponderá ao backup do dia anterior ao pedido ou o backup mais recente disponível.

12.2. Não disponibilizamos backup automático de sites ou e-mails para acesso direto do USUÁRIO, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a manutenção de cópias de segurança de seus dados.

12.3. A CPW não realiza migrações de sites e e-mails. Quaisquer serviços de migração deverão ser contratados de forma avulsa e específica pelo USUÁRIO.

12.4. Em caso de cancelamento definitivo dos Serviços por inadimplência (conforme disposto na cláusula 5.4), os arquivos relativos a e-mails, códigos, sites e demais dados serão removidos do ambiente após 30 (trinta) dias, não sendo possível sua recuperação.

ACEITE

Ao confirmar sua contratação e pagamento dos Serviços, o USUÁRIO declara, de forma expressa, que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste Termo. Essa aceitação eletrônica possui validade jurídica e vincula as partes, nos termos da legislação aplicável.